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29/06/2012 - Projeto propõe criação de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento dos RPPS
 
O presidente do Instituto de Previdência de Barretos, Wilson Franco de Britto, foi convidado e participa do Grupo Especial que elaborará o anteprojeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Desenvolvimento dos RPPS e prevê conselhos estaduais de desenvolvimento dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). O convite foi feito pelo Coordenador do Grupo, professor doutor Ricardo Souza, do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários.

O Grupo é formado por Souza, coordenador do Grupo; Natália Cariry, advogada militante e presidente do CBEP; Delúbio Gomes Pereira da Silva, auditor fiscal da Previdência Social; Lúcia Helena Vieira, presidente da APEPREM; Magadar Rosália Costa Briguet, jurista e professora, também indicada pela APEPREM; Wilson Franco de Britto, gestor da entidade gestora do RPPS de Barretos - SP; Emmanuel Ferro, diretor regional Nordeste da ANEPREM e presidente do IGEPREV - Petrolina; Bruno Van Dyke, advogado, professor da pós-graduação em RPPS e secretário-geral do CBEP. A ABIPEM ficou de indicar representante.

O desenvolvimento da proposta contida no anteprojeto passará por duas fases. Na fase preliminar e interna, o grupo analisará o conteúdo e apresentará um documento intitulado Anteprojeto de Lei de Desenvolvimento dos RPPS e seu Controle Social. Na segunda fase, externa, ele se tornará um projeto de Lei Nacional, com tramitação no Congresso Nacional e com a dinâmica típica desses projetos, com audiência pública, promoção de debates na sociedade, discussão do conteúdo.

O presidente do IPMB manifestou a honra de ter sido convidado a participar de um grupo formado por pessoas que estão entre as maiores autoridades do mundo previdenciário nacional. Britto disse que o convite reflete a seriedade com que vem sendo desenvolvida a atual gestão do Regime Próprio de Previdência Social barretense. "Entre quase dois mil RPPS de todo o Brasil, apenas os presidentes de dois institutos municipais foram convidados, o que aumenta nossa responsabilidade", disse Britto.


IPMB - divulgação
Talita Costa - MTB 51617
 
 
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