Dúvidas Frequentes

Quem pode se filiar ao Regime Próprio de Previdência Social?
O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, suas autarquias e fundações públicas.

Em quais condições ocorre a perda da condição de segurado?
- Por morte do segurado;
- Exoneração;
- Demissão ou cassação de aposentadoria.