Dúvidas Freqüentes

Quem pode se filiar ao Regime Próprio de Previdência Social?
O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, suas autarquias e fundações públicas;
 
Em quais condições ocorre a perda da condição de segurado?
Por morte do segurado;
Exoneração;
Demissão ou cassação de aposentadoria.